Trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego?

O trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego? Antes de entender esta questão é preciso conhecer o benefício. Quer saber se o trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego? Acompanhe as informações a seguir!

Trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego

Trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego

Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um programa que apresenta parceria com Governo Federal. O projeto tem auxílio do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).

Desenvolvido com objetivo de amparar os cidadãos o programa garante uma assistência temporária. Este benefício é concedido para os profissionais que foram dispensados.

Todo o benefício é repassado para auxiliar o usuário neste período de procura de novo emprego.


Quem tem direito Seguro Desemprego?

Antes de entender se trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego, veja em tópicos quem direito ao seguro desemprego:

  • Tiver sido dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativa;
  • Pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • Pelo menos nove meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
  • Cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Novas regras Seguro Desemprego

Recentemente houve uma mudança nas regras, antes de explicar sobre trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego, confira:

De acordo com as novas regras do Seguro Desemprego, para receber o seguro é preciso:

  • Ter pelo menos 12 meses de carteira assinada, caso seja a primeira vez que o trabalhador está solicitando o Auxílio Desemprego;
  • Ter pelo menos nove meses de carteira assinada, caso seja a Segunda vez que o trabalhador está solicitando o Auxílio Desemprego;
  • Ter pelo menos seis meses de carteira assinada, caso seja a Terceira (ou mais) vez que o trabalhador está solicitando o Auxílio Desemprego.

Trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego ?

O trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego garantido. Como exemplo em um caso a Justiça Federal obrigou a Superintendência Regional do Trabalho e efetuar o pagamento para um homem com registro de CNPJ.

O caso teve este final, pois levou em conta que trabalhador que garantiu nunca ter tido rendimento econômico com a MEI.

Como consequência o trabalhador com carteira-assinada pode ter direito a receber seguro-desemprego. Para conceder o benefício vale lembrar que o caso deve ser analisado pela Superintendência Regional do Trabalho.


Como requerer Seguro Desemprego?

Agora que você sabe que o trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego, você pode requerer o benefício:

  • DRT (Delegacia Regional do Trabalho);
  • No SINE (Sistema Nacional de Emprego);
  • Agências credenciadas da Caixa, no caso de trabalhador formal.

No local leve seus documentos, como:

  • Carteira de Trabalho;
  • Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego – SD (via verde);
  • Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF e outros documentos pessoais;
  • Comprovante dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Nota: a liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição ou saque da parcela anterior.


Consulta Seguro Desemprego

Com direito do trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego, veja como fazer a consulta do benefício:

  • Acesse o Portal Caixa Cidadão, entre aqui;
  • Insira o seu número do PIS, impresso no cartão cidadão ou CTPS;
  • Digite a senha ou cadastre uma nova, no botão “cadastrar Senha”;
  • Após digitar o número do PIS e a senha, clique em “OK”;
  • Na página que abre, clique na guia “Seguro Desemprego”;
  • Basta consultar o valor das parcelas e datas de pagamento.

Dúvidas Seguro Desemprego

Caso ficar alguma dúvida sobre trabalhador PJ tem direito ao Seguro Desemprego, utilize o Telefone Seguro Desemprego a seguir:

  • Telefone: 0800 726 0101.

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