Seguro Desemprego Bloqueado ou Negado 2019: Como Recorrer?

Caso o Seguro Desemprego bloqueado ou negado 2019 existe algumas soluções para que o trabalhador possa resolver. Neste caso, pode ser preciso entrar com recurso administrativo. Além disso, o Seguro Desemprego bloqueado ou negado 2019 impede o trabalhador de receber o benefício. Veja a seguir como resolver!

Seguro Desemprego Bloqueado ou Negado 2019

Seguro Desemprego Bloqueado ou Negado 2019

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro desemprego 2019 é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Este benefício pode ser pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

A quantia funciona como uma assistência financeira temporária para o trabalhador desempregado. Portanto, o valor irá ajudar no período que o mesmo está sem emprego.

Com o valor oferecido pelo Governo, o cidadão vai receber uma quantia na faixa salarial que você tinha enquanto trabalhava. Para o pedido é preciso estar dentro das exigências estabelecidas.


Quem tem direito ao seguro?

Antes de saber como proceder sobre o Seguro Desemprego bloqueado ou negado 2019, veja os casos que levam o direito ao valor do Seguro Desemprego 2019:

  • Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.


Seguro Desemprego Bloqueado ou negado 2019

Neste caso sistema de solicitação do seguro desemprego adotado pelo o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, o sistema esta cada vez mais rígido com os dados do solicitante.

Diante disso, é possível evitar fraudes, além de garantir o direito somente aos cidadãos que precisam do mesmo.

Ao cruzar as informações pelo sistema do MTE/Seguro Desemprego é verificado se não existe qualquer  divergência. Caso tenha algum problema pode ocasionar o bloqueio.

Deste modo, ele cruza as informações de cada segurado com os bancos de dados da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal.

Caso esteja algo errado o Seguro Desemprego bloqueado ou negado 2019, por isto é necessário entrar com recurso para mudar a situação.


Motivos do bloqueio do Seguro Desemprego 

O Seguro Desemprego bloqueado ou negado 2019 pode ser bloqueado nos seguintes casos:

  • É preciso estar dentro dos pré-requisitos como ser demitido sem justa causa, ter recebido salário por no mínimo 12 meses e não estar recebendo benefício previdenciário;

Além disso, a suspensão acontece se:

  • O trabalhador, que tem empresa aberta no seu nome (mesmo fechada pode ter o benefício bloqueado). O correto é desvincular do CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) antes da demissão. Procure a Junta Comercial com os documentos necessários;
  • Se o candidato estiver em situação de reemprego, o benefício é suspenso.

Como resolver bloqueio do Seguro Desemprego?

Para recorrer caso o Seguro Desemprego bloqueado ou negado 2019 é simples veja as etapas a seguir para voltar a receber as parcelas Seguro Desemprego:

  • O interessado deve entrar com recurso administrativo. O processo vai ser analisado pelas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
  • Além disso, é preciso dar baixa no CNPJ e comprovar que não tem renda após demissão.  Para isto, arrume uma Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa, por meio do site da Receita Federal. Confira aqui.

Nota: o recurso pode ser negado mesmo com a apresentação dos itens. Nesta situação o mesmo fica indeferido, portanto é preciso pedir um novo recurso e aguardar cerca de 60 dias. Em outros casos, a solução é contratar um advogado trabalhista e entrar na Justiça.

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