Empregada Doméstica Tem Direito ao Seguro Desemprego 2019?

Saber se a empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019 é uma dúvida muito comum. Para auxiliar no artigo vamos trazer mais informações a respeito do benefício. Confira a seguir se a empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019. Fique conosco!

empregada domestica tem direito ao Seguro Desemprego 2019

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O que é Seguro Desemprego 2019

Seguro Desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal. Este seguro auxilia os usuários que perderam o seu emprego.

Diante disso, o benefício é dado para os contribuintes que perderam o emprego sem justa causa. Em todo caso existem algumas regras em relação ao seu recebimento.

A administração do programa é feita também com ajuda do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT). Em todo caso o seu objetivo principal é ajudar os cidadãos que precisam da quantia.

Diante disso, houve algumas mudanças e foram regulamentado o direito dos (das) empregados (as) domésticos (as). Compreenda a seguir.


Empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019?

O empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019 pode receber se:

  • Em relação aos trabalhadores rurais, precisam ter tido 15 meses trabalhados com carteira assinada nos últimos dois anos;
  • Não ser sócio ou ter participação nos lucros terceiros da empresa;
  • Precisa de um intervalo de 16 meses entre a solicitação de um seguro desemprego e outro;
  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Ter tido o tempo mínimo de carteira assinada necessário para a solicitação.

Em todo caso o seguro-desemprego será cancelado se:

  • Pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego; condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;
  • Por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
  • Por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego;
  • Por morte do segurado.

Regras do Seguro Desemprego para domésticas

A empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019, pode:

  • Direito a 3 (três) parcelas no valor de 1 (um) salário mínimo;
  • É necessário comprovar a dispensa sem justa causa;
  • O seguro-desemprego deverá ser requerido de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data de dispensa.

Como pedir Seguro Desemprego 2019

A empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019, pode requerer o benefício nos seguintes locais:

  • Agências do Sine;
  • Delegacias regionais do trabalho (DRT);
  • Emprego;
  • Nas agências credenciadas da caixa, para situação do trabalhador formal;
  • Órgãos autorizados;
  • Unidades de atendimento do ministério do trabalho;

Documentos para solicitar o Seguro Desemprego 

A empregada doméstica tem direito ao Seguro Desemprego 2019, por isto, ao ir até os locais, vá com seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado (a) doméstico (a), durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
  • Declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • Declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho.


Valor do Seguro Desemprego 2019

A quantia leva como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Como o valor do Seguro Desemprego 2019 não foi apresentado, como exemplo segue o atual de R$ 937,00. Logo que a quantia for atualizada, iremos inserir no artigo.


Saque do Seguro Desemprego 2019

As parcelas do Seguro Desemprego da empregada domestica pode ser retirado nos seguintes locais:

  • Nas Unidades Lotéricas ou nos terminais de autoatendimento;
  • Nos Correspondente CAIXA AQUI;
  • Qualquer agência da CAIXA.

Nota: ao ir aos pontos acima precisa do Cartão do Cidadão e sua senha de acesso.


Dúvidas do Seguro Desemprego 2019

Caso você ainda tenha alguma dúvida, entre em contato, pelo telefone abaixo:

  • Atendimento Caixa: 0800 726 0207;
  • Fale conosco: Clique aqui.

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